ATORES ENVOLVIDOS NO TRÁFICO DE BENS CULTURAIS

Afinal das contas, quem são os atores responsáveis pelo tráfico de bens culturais? Se você ainda não tem ideia de quem são os indivíduos por de trás desse crime, a gente explica tudinho nesse post!

Infelizmente, o tráfico ilícito de bens culturais continua atingindo várias populações de culturas diferentes, o que mais se preocupa quanto a isso é o questionamento: “Quem é o responsável?”. Muitos têm consigo que esse tipo de crime ocorre em estilo de filmes de ação, mas na realidade, até turistas são responsáveis por retirar peças de seus lugares de origem sem saber. 

Países com situação de insegurança, que estão passando por conflitos, invasões e instabilidades, no geral, são os principais alvos desse tipo de crime. Pode-se citar o Afeganistão como exemplo, país que foi palco de instabilidade desde a Guerra Fria, teve em seu solo tropas norte-americanas por 20 anos e também a tomada do poder pelo Talibã. Outros exemplos de países com vulnerabilidade que sofrem com o tráfico, contrabando, escavação ilícita são o Iraque, Síria, Mali e outros. Diante de períodos de guerras e conflitos, pode-se citar dois exemplos, a Áustria que foi roubada pelos nazistas, durante o Terceiro Reich, e o Paraguai que teve o canhão “El Cristiano” roubado como troféu de guerra pelo Brasil.

Em contrapartida, há comunidades locais que escavam e acabam obtendo por si sós alguns bens culturais de sua região, vendendo-os, normalmente, com um preço bem baixo por conta das difíceis condições de vida que passam. Essa atuação pode ser considerada como uma das possíveis ações que desencadeiam o início do tráfico atualmente. Dito isso, alguns compradores e comerciantes vendem para turistas essas peças de maneira ilegal, porém, muitas das vezes, quem compra não sabe que esse objeto está passando por uma rota de tráfico ilícito. 

A venda dessas obras e bens culturais tem um lucro máximo com um risco quase mínimo, visto que a fiscalização não é muito eficiente. Com isso, pode-se citar uma nova categoria nessa cadeia ilegal, os criminosos individuais com objetivos financeiros, o crime organizado e grupos terroristas. Esse grupo tem pouca probabilidade de serem impedidos, visto a existência de sanções legais, mas com ineficiência indulgente. A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, afirma que qualquer tráfico internacional de bens culturais pode ser chamado de crime organizado, envolvendo no mínimo três pessoas. Como esse desenrolar, os dados, atores e nível de envolvimento são muito variados, dito isso, é muito difícil haver uma análise apropriada. 

Ladrões compulsivos e colecionadores particulares também são responsáveis por esse tipo de crime. Poucos códigos de conduta de arqueólogos ou historiadores aponta que é considerado crime apoiar o tráfico ilícito de bens culturais, sendo dessa forma, parte do problema. Com o avanço da tecnologia, a internet virou um eficiente meio para venda desses bens roubados, logo, o mercado de arte online é um importante ator para a “força motriz” do tráfico. 

Infelizmente, alguns membros de locais de conservação ainda não seguem os padrões éticos previstos pelo Código de Ética para Museus, do ICOM (Conselho Internacional de Museus). Funcionários públicos, militares, diplomatas e soldados podem também usufruir de áreas de instabilidade para executar o tráfico. Nesses lugares, também ocorrem os saques com o objetivo de enfraquecer o patrimônio cultural. Por fim, apontam-se empresas e companhias privadas que fazem perfurações para a realização desse tipo de atividade ilegal.

FONTES:

ICOM. International Observatory on Illicit Traffic in Cultural Goods, 2021 Disponível em: https://www.obs-traffic.museum/who-involved

AS ROTAS INTERNACIONAIS DO TRÁFICO ILÍCITO DE BENS CULTURAIS

Da onde os objetos culturais roubados vem? Para onde eles vão? Nesse post vamos explicar sobre as complexas e vastas redes dos tráfico internacional de bens culturais!

Atividades ilegais relacionadas ao patrimônio cultural, sejam escavações clandestinas, produção ou o tráfico de falsificações, eram e ainda são praticadas em muitos países, principalmente aqueles que contam com uma rica herança arqueológico-cultural e se localizam próximos a países desenvolvidos. Além disso, a guerra levou a que essas atividades aumentassem fortemente, também fazendo com que se espalhassem para um território maior. Este foi o caso do Líbano durante a guerra civil, e como é agora o caso do Iraque e da Síria. 

Para entender as rotas do tráfico ilícito de bens culturais, se faz necessário compreender os seus caminhos de origem, trânsito e destino. Ou seja, da onde esses objetos vêm, por onde eles passam e para onde eles vão. Os países de origem, geralmente compartilham de características semelhantes, tais como: a não existência de uma legislação específica  para o tratamento do tráfico ilegal de bens culturais; falta de especialização de suas forças policiais; geralmente são países que se encontram em processo de desenvolvimento, em tempos de guerra e/ou instabilidades político-econômicas.

Dessa forma há uma vulnerabilidade que é facilmente explorada pelo tráfico ilícito de bens culturais, tornando uma porta de entrada para esses delitos. Atualmente a organização de maior prestígio no âmbito do mapeamento das rotas do tráfico de bens culturais no mundo, a ARCA, conta com um organismo privado com atuação em várias partes do mundo, e é responsável pela investigação de crimes contra a arte e o patrimônio cultural. Seu papel é formular pesquisas e extensões que trabalham para promover o estudo e a investigação do crime contra a arte e a proteção do patrimônio cultural; visa identificar as tendências relacionadas ao estudo desses crimes e desenvolver estratégias para defender a gestão responsável do patrimônio artístico e arqueológico coletivo.

Quando o objeto sai do país de origem, ele passa por um trânsito organizado por um esquema utilizado pelos especialistas em roubo de obras de arte: uma vez feito o roubo, as peças são distribuídas a antiquários desonestos que agem como receptores. No seleto círculo comercial desses objetos, os “colecionadores” são avisados assim que as novas peças chegam ao mercado, na maioria das vezes esse mercado se encontra dentro de países ricos e influentes, que geralmente são o destino para as peças roubadas. O próximo passo é vendê-las para coleções particulares. A partir daí, a localização da obra torna-se praticamente impossível, pois quem compra, em geral, sabe que está levando uma peça roubada e faz de tudo para ocultar a posse do objeto.

CONVENÇÃO DO UNIDROIT, 1995

Para finalizar a discussão sobre as principais Convenções Internacionais para a temática do UNESCO 2021, hoje abordaremos sobre a Convenção do UNIDROIT, de 1995, relativa aos Objetos Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, um acordo fundamental no que diz respeito ao tráfico ilícito e a repatriação de bens culturais. Qualquer dúvida é só nos procurar. Bons estudos pessoal!

A existência de diferentes regras e regulamentações nacionais, como também sua ausência, impuseram dificuldades à implementação dos acordos da Convenção de 1970, sobretudo no campo do direito privado. Nesse sentido, a pedido da UNESCO, foi adotado no dia 24 de junho de 1995, em Roma, a Convenção do UNIDROIT (Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado) sobre Objetos Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, com o objetivo de complementar a Convenção de 1970, padronizando normas de direito privado relacionadas com o comércio de arte e a restituição de bens culturais roubados, buscando, assim, medidas mais eficazes no combate ao tráfico ilícito de bens culturais.

Dentre as principais inovações se destaca o Princípio Geral da Restituição de Bens Roubados. De acordo com a Convenção, a restituição é um dever absoluto, o possuidor de um bem roubado ou exportado ilegalmente deve devolvê-lo para o país de origem sob qualquer circunstância. O pedido de devolução só pode ser realizado pelo Estado de onde o objeto saiu ilegalmente, o qual deve demonstrar que o bem cultural em questão é de significativa importância cultural para o país ou que a sua exportação ilegal prejudica significativamente a preservação da informação científica e histórica do bem. Ademais, caso o detentor de um bem cultural ilícito comprove que não possuía conhecimento da procedência ilegal do objeto e prove que agiu de “boa fé” no momento da sua aquisição, ele terá o direito de receber uma indenização equitativa após a devolução.

Essa Convenção entrou em vigor em 1 de julho de 1998 e, atualmente, conta com 50 Estados Partes. Ela representa um grande progresso para a proteção e preservação de bens culturais no comércio global, atribuindo responsabilidades a todos atores envolvidos no mercado de arte e antiguidades, dos vendedores aos compradores, abrangendo todos os bens culturais roubados, e não apenas os que são declarados e datados em inventários. Ademais, os Estados Partes se comprometem a um tratamento uniforme para a restituição de bens culturais exportados ilegalmente e permitem que as reivindicações de restituição sejam processadas diretamente nos tribunais nacionais.

FONTES:

UNIDROIT. Convenção sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados. 24 de junho de 1995, Roma. Disponível em: https://www.unidroit.org/instruments/cultural-property/1995-convention

BOZ, Zeynep. Fighting the illicit trafficking of cultural property: a toolkit for european judiciary and law enforcement. Paris: Unesco, 2018. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000266098?posInSet=1&queryId=69eeca8c-383e-4b4f-b795-0e3dad58dab5

CONVENÇÃO DA UNESCO, 1972

Neste post abordaremos sobre a Recomendação de Paris, adotada em 1972, principal documento internacional no que diz respeito a identificação e proteção do que conhecemos como Patrimônio Mundial!

A Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, também conhecida como Recomendação de Paris, adotada em 1972 pela UNESCO, surgiu a partir da fusão de dois movimentos distintos: a preservação de sítios culturais e a conservação da natureza. Esse compromisso internacional é um importante marco regulatório para a identificação, valorização e proteção do patrimônio natural e cultural de valor excepcional para a humanidade, definindo e padronizando parâmetros e diretrizes globais para o que deve ser reconhecido como Patrimônio Mundial

Tal conceito pode ser aplicado a monumentos, grupos de edifícios ou sítios que tenham valor universal do ponto de vista histórico, estético, arqueológico, científico, etnológico ou antropológico; como também a formações físicas, biológicas e geológicas, habitats de espécies animais e vegetais ameaçadas e áreas que tenham valor científico, de conservação ou estético para o mundo. Uma proteção efetiva dessas áreas não poderia se efetuar unicamente em escala nacional, devido à magnitude dos meios necessários para esse procedimento, que não raras vezes extrapolavam os recursos econômicos, científicos e tecnológicos de que os países que abrigam os elementos patrimoniais possuem. Por conta disso, os Patrimônios Mundiais não devem ser considerados pertencentes apenas aos Estados em que se encontram, mas a toda humanidade, a qual deve se envolver em sua defesa, de modo a assegurar sua transmissão às gerações futuras.

Emblema oficial da Convenção

A Recomendação de Paris estabelece os deveres dos Estados Partes na identificação e delimitação de possíveis patrimônios mundiais; além disso, ao assinar a convenção, os países se comprometem em proteger e preservar o patrimônio situado em seu território, assim como nos territórios de outras nações.  Ademais, os Estado Partes devem integrar e ampliar a proteção do patrimônio cultural e natural às suas políticas nacionais e regionais, realizar pesquisas científicas e técnicas de conservação, criar programas, agências e equipes especializadas no assunto, e adotar medidas educativas e de conscientização social sobre a importância do patrimônio para a comunidade nacional e o resto do mundo.

A Convenção entrou em vigor em 17 de dezembro de 1975 e, atualmente, conta com 194 Estados signatários. A sua efetiva aplicação e cumprimento das diretrizes é fundamental para  a proteção dos bens culturais, uma vez que os locais classificados como Patrimônios Mundiais, como sítios arqueológicos, áreas históricas, monumentos, parques naturais e etc., abarcam uma riqueza de artefatos e objetos culturais móveis. Portanto, apesar de não versar especificamente sobre esses bens, a Convenção de 1972 é de grande importância para combater o tráfico ilícito de bens culturais e prezar pela integridade da herança material dos Estados.

FONTES:

UNESCO, The World Heritage Convention. Disponível em: https://whc.unesco.org/en/convention/

CONVENÇÃO DA UNESCO, 1970

Neste post explicaremos um pouco sobre a Convenção da UNESCO, de 1970, principal acordo internacional no combate ao tráfico ilícito de bens culturais e a mais importante para o nosso comitê, afinal simularemos a 6ª reunião dos Estados signatários dessa Convenção.

No início dos anos 1960, roubos e saques a museus e sítios arqueológicos aumentaram consideravelmente; ademais, os novos Estados recém independentes desejavam recuperar o patrimônio cultural retirado de seu território, como também proteger seus bens, história e identidade, se mobilizando em prol da construção de um tratado internacional que buscasse acabar com as pilhagens e definisse o direito aos bens culturais.  Diante disso, em 14 de novembro de 1970, em sua 16ª sessão, a Conferência Geral da UNESCO adotou a Convenção Relativa às Medidas a serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens Culturais, principal mecanismo jurídico internacional para a proteção da propriedade cultural em tempos de paz.

Essa Convenção, traz uma definição abrangente e amplamente reconhecida de bens culturais e fornece uma estrutura internacional para a prevenção do tráfico ilícito de bens culturais, como também para a garantia da devolução dos bens roubados aos seus países de origem. Entendendo que os bens culturais são elementos básicos das civilizações e da cultura dos povos, como também de importância inestimável para as nações e toda humanidade, a Convenção declara o dever dos Estados em protegerem e respeitarem todos os bens culturais e de trabalharem em estreita cooperação para cumprir com as diretrizes do acordo.

Emblema oficial da Convenção

De modo geral, a Convenção estabelece três áreas principais para a atuação dos Estados Partes: prevenção, devolução/restituição e cooperação internacional.

Prevenção:

  • Os países se comprometem a combater o tráfico ilícito de bens culturais, devendo criar medidas preventivas para impedir a exportação e importação ilegal desses objetos;
  • Elaboração de legislação nacional apropriada;
  • Atualização de inventários;
  • Fiscalização do comércio e de sítios arqueológicos;
  • Emissão de certificados de exportação;
  • Produção de programas educacionais para maior conscientização.

Devolução/Restituição:

  • Os Estados devem tomar as medidas adequadas para recuperar e devolver objetos culturais que estejam em seu território de maneira ilegal, como também reconhecer o direito dos demais Estados sob esses bens.

Cooperação:

  • Os Estados se comprometem em fornecerem assistência mútua para erradicação do tráfico ilícito de bens culturais e a preservação do patrimônio, sobretudo daqueles provenientes de locais em situações de maior vulnerabilidade

A Convenção entrou em vigor em 1972 e, atualmente, conta com 140 Estados signatários. Após 50 anos continua sendo um mecanismo internacional fundamental no combate ao tráfico ilícito de bens culturais e garantia da restituição dos bens roubados, constituindo a base para os princípios da solidariedade e da responsabilidade coletiva para proteção do patrimônio cultural. Por meio dela a UNESCO tem ajudado os países na elaboração de leis e medidas preventivas, incentivado a restituição de bens deslocados ilegalmente e aumentado a consciência e discussão pública sobre a temática.

FONTES:

UNESCO, Fight Illicit Trafficking, Return & Restitution Of Cultural Property. Disponível em: https://en.unesco.org/fighttrafficking

BOZ, Zeynep. Fighting the illicit trafficking of cultural property: a toolkit for european judiciary and law enforcement. Paris: Unesco, 2018. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000266098?posInSet=1&queryId=69eeca8c-383e-4b4f-b795-0e3dad58dab5

O CORREIO DA UNESCO, 50 anos de luta contra o tráfico ilícito de bens culturais. Paris: UNESCO, n. 3, 2020. Disponível em: https://en.unesco.org/courier/2020-4

CONVENÇÃO DE HAIA, 1954

Dando início às postagens sobre as principais Convenções Internacionais para a proteção dos bens culturais, neste post explicaremos sobre a Convenção de Haia, de 1954, primeiro instrumento jurídico a tratar de maneira específica sobre a proteção do patrimônio cultural material dos Estados.

Durante as duas Grandes Guerras houve uma destruição e roubo massivo de bens culturais, causando grandes perdas para o patrimônio dos Estados e de toda humanidade. Nesse contexto, se desenvolveu uma crescente preocupação e necessidade de construção de um instrumento que garantisse a proteção e a preservação dos bens culturais durante momentos de guerra. Diante disso, em 14 de maio de 1954, foi assinado a Convenção de Haia para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, primeira a tratar de forma ampla e enfática sobre o assunto.

Essa Convenção, juntamente com seus dois protocolos (o primeiro de 1954 e o segundo de 1999), estabelece uma série de diretrizes, normas e condutas a serem respeitadas e adotadas pelos Estados contratantes, para garantir a proteção e preservação dos bens culturais durante contextos de conflito armado. De modo geral, os Estados Partes devem respeitar todos os bens culturais, não podendo lhes direcionar ataques ou utilizá-los para fins militares, sejam os do próprio território ou os de qualquer outro Estado Parte da Convenção. Também, devem implementar medidas para garantir a salvaguarda do patrimônio cultural, prevenir e proibir o roubo, pilhagem, apropriação indevida, e qualquer ato de vandalismo contra esses objetos.

Em seu primeiro protocolo, a Convenção estabeleceu diretrizes proibindo a exportação de bens culturais de qualquer território ocupado e garantindo a devolução dos bens ilegalmente transportados durante o período de hostilidade entre os Estados. Porém, frente a continuidade das violações cometidas contra bens culturais em momentos de conflito ao longo dos anos 1980 e 1990, um segundo protocolo foi adotado em 1999, complementando e fortalecendo a Convenção de Haia. Esse novo protocolo inseriu novas medidas, dentre elas a listagem de uma série de ações, como o roubo, pilhagem, a apropriação indevida e atos de vandalismo contra bens culturais, enquanto crimes de guerra. Além disso, criou uma nova categoria de proteção (“proteção aprimorada”) para bens culturais que são considerados de maior importância para a humanidade, não podendo ser utilizados, em hipótese alguma, para fins militares ou para blindagem de instalações militares.

Emblema oficial da Convenção de Haia

Em relação ao tráfico ilícito de bens culturais, o segundo protocolo, no artigo 9, estabelece que o Estado ocupante de um território, em contextos de guerra, deve prevenir e proibir a exportação ilícita, remoção ou transferência de qualquer propriedade cultural. Além disso, qualquer escavação arqueológica deve ser proibida, a menos que seja estritamente necessária para salvaguardar ou preservar a propriedade cultural; logo, o Estado ocupante deve fiscalizar o território e impedir que qualquer ator pratique tais atividades.

A Convenção de Haia entrou em vigor em 7 de agosto de 1956 e, atualmente, possui 133 Estados signatários, sendo que 110 aderiram ao primeiro protocolo e 84 ao segundo. Ademais, existe um comitê intergovernamental para supervisionar a implementação da Convenção e seus protocolos, e também um Fundo para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado. Todos os três acordos fazem parte do Direito Humanitário Internacional e, ao longo dos anos, tem fortalecido a proteção do patrimônio cultural ao redor do mundo, se mostrando eficientes em diversas ocasiões, como durante a Guerra do Golfo, em que foi desenvolvida uma lista de locais proibidos de serem atacados, pois continham bens culturais.

FONTES:

BLUE SHIELD INTERNATIONAL. Disponível em: https://theblueshield.org/

BOZ, Zeynep. Fighting the illicit trafficking of cultural property: a toolkit for european judiciary and law enforcement. Paris: Unesco, 2018. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000266098?posInSet=1&queryId=69eeca8c-383e-4b4f-b795-0e3dad58dab5

UNESCO, Armed Conflict and Heritage. Disponível em: http://www.unesco.org/new/en/culture/themes/armed-conflict-and-heritage/convention-and-protocols/1954-hague-convention/

O TRÁFICO ILÍCITO DE BENS CULTURAIS

Olá delegados, preparados para mais um post da UNESCO 2021? Hoje explicaremos sobre o que é o tráfico ilícito de bens culturais e qual a sua dimensão na atualidade. Fiquem atentos pois logo logo estaremos explicando mais sobre essa atividade criminosa transnacional.

Roubos de famosas obras de arte e a grandes museus do mundo sempre foram motivos de destaque na mídia internacional, como o roubo ao Isabella Stewart The Gardner Museum, no ano de 1990, em Boston (Estados Unidos), o roubo das obras “O Grito” e “Madonna” de Edvard Munch do Munch Museun, em 2004 na Noruega, e até casos mais recentes como o roubo da obra de Van Gogh, “o Jardim paroquial de Nuene na Primavera”, em março de 2020 nos Países Baixos. Essas famosas peças recebem grande atenção do mundo e acabam sendo encontradas e devolvidas aos seus locais de origem depois de um tempo, porém, a maioria dos bens culturais roubados não possuem o mesmo fim.

Embora seja uma questão pouco discutida e vista como um crime de menor escala, comparado a outros fenômenos como o tráfico de drogas e de armas, o tráfico ilícito de bens culturais é uma das mais importantes atividades criminosas transnacionais que tem crescido nas últimas décadas. Trata-se de um problema complexo e vasto em que a grande parte ocorre nas sombras e de maneira clandestina, afetando todas as regiões do mundo há séculos. Os bens roubados, são comercializados internacionalmente, vendidos em diferentes plataformas e levados para diferentes partes do mundo, acabando nas mãos de uma ampla gama de compradores e vendedores, como galerias de arte, casas de leilão, colecionadores particulares, museus e locais de conservação que possuem, ou não, conhecimento da procedência desses objetos.

De modo geral, o tráfico ilícito de bens culturais é entendido como qualquer movimento, transporte, importação e exportação, manutenção ou comércio de bens culturais sob a violação das regras que definem a legalidade da posse ou a circulação desses bens. Nesse sentido, abrange uma série de atividades, desde o roubo de objetos culturais de lugares como propriedades e coleções privadas, locais religiosos, museus, bibliotecas e sítios arqueológicos (inclusive subaquáticos), até práticas de escavações ilegais, subtração de artefatos durante conflitos armados e ocupações militares, comércio de propriedade cultural falsa e a produção e uso de documentação inautêntica. 

Estima-se que, em geral, o tráfico ilícito de bens culturais seja, atualmente, a terceira maior atividade criminosa internacional em termos de volume, ficando atrás somente do tráfico de drogas e de armas, chegando a movimentar, segundo a UNESCO, cerca de 10 bilhões de dólares por ano. Ademais, essa atividade criminosa pode estar atrelada e contribuir significativamente para o financiamento do terrorismo, do crime organizado e da lavagem de dinheiro. Fatores como a crescente demanda em um mercado de arte e antiguidades globalizado, o desenvolvimento de novas tecnologias de comunicação, do impulsionamento da internet e a falta de segurança dos bens culturais ao redor do mundo, principalmente nos locais em situação de conflito armado, tem contribuído para o crescimento dessa atividade criminosa, tornando o tráfico ilícito de bens culturais um motivo de preocupação cada vez maior para todas as nações.

FONTES:

BOZ, Zeynep. Fighting the illicit trafficking of cultural property: a toolkit for european judiciary and law enforcement. Paris: Unesco, 2018. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000266098?posInSet=1&queryId=69eeca8c-383e-4b4f-b795-0e3dad58dab5

ICOM. International Observatory on Illicit Traffic in Cultural Goods, 2021 Disponível em: https://www.obs-traffic.museum/

O CORREIO DA UNESCO, 50 anos de luta contra o tráfico ilícito de bens culturais. Paris: UNESCO, n. 3, 2020. Disponível em: https://en.unesco.org/courier/2020-4

UNESCO. Fight Illicit Trafficking, Return & Restitution of Cultural Property. Disponível em: https://en.unesco.org/fighttrafficking

OS BENS CULTURAIS E SUA IMPORTÂNCIA

Olá delegados, esperamos que estejam todos bem e animados para o nosso evento. Hoje, o nosso post vai explicar sobre o que de fato são bens culturais e qual a sua importância para o mundo.

A existência de bens culturais está intrinsecamente ligada à existência humana, sendo a cultura um aspecto indissociável da nossa vida e natureza. Muito antes de se existir a concepção de bens, cultura, arte, propriedade, esses elementos faziam parte da vida dos indivíduos e comunidades. Distintos de outros objetos materiais, o que reconhecemos hoje enquanto bens culturais são subprodutos da valorização atribuída pelo ser humano em seu tempo e espaço.

Essa diferenciação é observada em todos os momentos da história; em diversos povos e civilizações, bens de caráter religioso, por exemplo, eram colocados em templos, venerados e protegidos, assim como obras de arte e artefatos de importância e valor social eram tratados de forma distinta de bens como móveis, moedas, ouro, prata, etc. Entretanto, o termo “bens culturais” (cultural property) é formalizado somente após a Segunda Guerra Mundial, sendo utilizado pela primeira vez na Convenção da UNESCO sobre a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflitos Armados, de 1954, e melhor definido na Convenção de 1970.

De acordo com o Art. I dessa última Convenção (1970), bens culturais são quaisquer bens que, por motivos religiosos ou profanos, tenham sido expressamente designados por cada Estado enquanto importantes para a arqueologia, a pré-história, a história, a literatura, a arte ou a ciência. Assim, diversos tipos diferentes de bens, desde obras de arte, artefatos históricos, descobertas arqueológicas, pedaços de monumentos, até fósseis, podem ser considerados como bens culturais e serem parte do patrimônio cultural dos países.

Por estarem intimamente ligados à história e à cultura das nações e dos povos, serem evidências únicas do passado e parte integrante da herança e identidade dos indivíduos e comunidades, os bens culturais possuem enorme importância para o mundo e para todas as nossas vidas. Esses objetos carregam e transmitem uma riqueza de conhecimentos e valores que nos possibilitaram, por exemplo, engajar em práticas democráticas e desenvolver muitos conhecimentos históricos e científicos. Sempre estamos aprendendo com o passado e com as pessoas e civilizações que viveram muito antes de nós, tudo através dos estudos das evidências materiais deixadas por eles.

Por conta dessa excentricidade, a destruição, o dano e o tráfico ilícito de bens culturais possuem um grave efeito prejudicial à integridade do patrimônio cultural dos Estados e de toda humanidade, muitas vezes irreparável, ferindo e negando a identidade de culturas e povos, além de minar todo conhecimento e memória coletiva.

FONTES:

O QUE É A UNESCO?

Olá delegades, esperamos que estejam todes bem!
Para dar início às postagens do nosso blog, o primeiro post vai ser inteiramente dedicado a ela, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Discutiremos um pouco mais sobre o que é essa organização internacional e qual a sua atuação e importância na proteção do patrimônio cultural ao redor do mundo.
Bons Estudos!

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), fundada em 16 de novembro de 1945, é a agência das Nações Unidas responsável por atuar nas áreas de Educação, Cultura, Ciências Humanas e Sociais, Ciências Naturais e Comunicação e Informação. Atualmente com 193 Estados Membros, a organização busca fortalecer os laços e a cooperação entre as nações promovendo o patrimônio cultural, a igualdade entre todos os povos e culturas, programas e políticas científicas e educacionais, defendendo os direitos humanos e a justiça social, como também ajudando os países a adotarem padrões internacionais e administrar programas que fomentem o livre fluxo de ideias e o compartilhamento de conhecimento.

Particularmente, a UNESCO acredita que a cultura possui papel crucial no crescimento econômico, na gestão de recursos, na resolução de conflitos, na abordagem das desigualdades sociais e na reafirmação de identidades, e por isso deve ser reconhecida, valorizada, preservada e compartilhada, sendo um pilar essencial para o desenvolvimento e a promoção da paz no mundo. Diante disso, a organização se envolve com a comunidade internacional para a elaboração e aplicação de instrumentos normativos que garantam a salvaguarda do patrimônio mundial, o fortalecimento das indústrias criativas e que estimulem e protejam a diversidade cultural.

Diante disso, desde sua fundação, a UNESCO tem atuado fortemente pela proteção e preservação do patrimônio cultural, sendo o principal palco de discussões e mobilizações internacionais sobre essa questão. As suas diversas Convenções fornecem uma plataforma global única para cooperação internacional e são ferramentas para o desenvolvimento e implementação de políticas eficazes de salvaguarda da herança cultural da humanidade, dentre elas a Convenção Relativa às Medidas a serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens Culturais, de 1970, principal e mais abrangente mecanismo internacional no que se refere ao tráfico internacional e a devolução/restituição de bens culturais.

Por meio dessas Convenções internacionais, a Organização busca construir uma maior cooperação e responsabilidades entre os Estados no que diz respeito à proteção dos bens culturais. Para além disso, a UNESCO também realiza diversas ações voltadas às demais áreas de atuação, desenvolvendo projetos de cooperação técnica em parcerias com Estados, sociedade civil e iniciativa privada, além de auxiliar os países na formulação de políticas públicas que estejam em sintonia com os seus objetivos e dos demais membros.

FONTES:

UNESCO. United Nations Education, Science and Culture Organization, 2021. Disponível em: https://en.unesco.org/ Acesso em: 29 jan. 2021.

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