AS PILHAGENS HISTÓRICAS E OS GRANDES MUSEUS

Neste post vamos falar um pouco sobre a relação dos grandes museus ocidentais com as pilhagens históricas de bens culturais, sobretudo aquelas realizadas durante a época da colonização!

As principais Convenções internacionais sobre o tráfico de bens culturais servem de grande auxílio para que os Estados reivindiquem seus bens culturais ilicitamente exportados e garantam a sua devida devolução, porém, não possuem efeito retroativo, ou seja, só são aplicadas nos casos posteriores a suas assinaturas, tornando mais complexa a resolução dos pedidos de bens que saíram de seus territórios de origem em outras épocas e circunstâncias. Com esse conceito em mente é relevante lembrar das pilhagens históricas, as pilhagens coloniais feitas pelas grandes metrópoles – Portugal, Espanha, Reino Unido e França – em suas colônias na América, na África, no Oriente Médio e na Ásia. Nesse cenário, o saque de propriedades culturais oriundas das invasões e ocupações coloniais deslocou a posse de bens culturais de suas comunidades de origem para os acervos sob a administração das grandes metrópoles. 

Além disso, destaca-se também as pilhagens em contexto de guerra, como é o caso da pilhagem nazista durante a Segunda Guerra Mundial, que causou diversos danos aos patrimônios culturais europeu e mundial e também as pilhagens que ocorrem em situações de conflitos armados, como é o caso de diferentes Estados da África, mas principalmente do Oriente Médio que vêm perdendo seus bens culturais por conta do furto e a destruição feita por grupos militares e organizações terroristas.

Partindo da pilhagem colonial, é fato que os acervos dos principais museus do mundo, como o Louvre e o Museu Britânico, têm grande parte de suas coleções oriundas do contexto de ocupação e exploração colonial. Objetos de grande relevância para a história, a cultura e o patrimônio cultural de seus países e comunidades de origem foram retirados desses locais e hoje lá estão expostos. Por esse motivo, os antigos Estados metropolitanos e seus museus são alvo de críticas e reivindicações de repatriação de bens culturais por diversas nações. Por outro lado, em pilhagens em contexto de conflitos armados, como a pilhagem nazista, muitos dos bens que foram saqueados ainda não foram localizados para serem restituídos aos seus proprietários legais ou comunidades de origem. 

Portanto, é necessário atentar ao fato de que a manutenção de patrimônios culturais materiais nos principais museus do mundo, não só marcam uma relação de apropriação do passado de diferentes povos, mantendo a herança colonial, mas também dificultam a possibilidade desses povos de compreender, criar laços profundos com as suas histórias e fortalecer suas identidades.

FONTES:

UNESCO. Convenção relativa às medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência de propriedade ilícitas dos bens culturais. Paris: UNESCO, 12-14 de novembro de 1970. Disponível em: https://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2010/01/unesco_convencao.pdf


CHRISTOFOLETTI, R. O tráfico ilícito de bens culturais e a repatriação histórica. Bens culturais.indb, 2017. Disponível em: https://www.ufjf.br/lapa/files/2008/08/O-tráfico-il%C3%ADcito-de-bens-culturais-e-a-repatriação-como-reparação-histórica-Rodrigo-Christofoletti.pdf


REPATRIAÇÃO DE BENS,… Repatriação de bens culturais: o debate sobre coleções formadas a partir de legado colonial. Instituto Búzios, 2020. Disponível em: https://www.institutobuzios.org.br/repatriacao-de-bens-culturais-o-debate-sobre-colecoes-formadas-a-partir-de-legado-colonial/

A DEVOLUÇÃO DE BENS CULTURAIS: O QUE AS CONVENÇÕES COLOCAM?

Olá delegados, estamos cada dia mais próximo do nosso evento oficial! Hoje vamos explorar um pouco sobre o que as principais convenções internacionais colocam sobre a restituição dos bens culturais traficados.

A devolução de bens culturais roubados ou ilicitamente exportados é uma discussão de extrema importância para os Estados. A primeira menção formal e internacional a esse assunto foi no artigo CXIV do Tratado de Paz de Westfália, 1648, que diz respeito a disposições sobre a devolução de artefatos saqueados, incluindo os registros de arquivos, no final da Guerra dos Trinta Anos. Esse tratado é, portanto, considerado um marco crucial entre os muitos regulamentos jurídicos internacionais que influenciaram as regras sobre a devolução de bens culturais, principalmente para as demais convenções que veremos a seguir.

Convenção de Haia de 1954

O artigo 4 da Convenção estipula que os Estados Contratantes devem proibir, prevenir e coibir quaisquer atos de furto, roubo, vandalismo e transferência de bens culturais, e prevenir a expropriação de bens culturais móveis localizados no território de outros países. A convenção foi usada muitas vezes para condenar vários atos de pilhagem. Concebeu-se o 1° Protocolo Adicional da Convenção de Haia de 1954, que dispõe, em seu artigo 1°, que as partes da convenção que ocupem território durante um conflito armado devem impedir a exportação de bens culturais. Dispõe o artigo 3° da Convenção, que, caso haja a exportação, os Estados que aderiram à convenção devem devolver o artefato.

Convenção da UNESCO de 1970

Os Estados devem “tomar as medidas apropriadas” de acordo com os requisitos das demais nações para recuperar e devolver qualquer bem cultural roubado ou ilicitamente exportado após a entrada em vigor da Convenção. Ademais, a Convenção também prevê a criação de um comitê intergovernamental para promover a devolução de produtos culturais ao país de origem ou em caso de posse ilegal. O comitê foi criado em 1978 e é composto por 22 representantes eleitos pela Conferência Geral da UNESCO e tem como objetivo combater o saque e o tráfico de produtos culturais. No entanto, a fim de promover negociações bilaterais para promover a devolução de produtos culturais, o comitê não emite resoluções vinculantes, que dependem inteiramente da boa vontade de todos os países. Mesmo assim, ajudou muitos países a recuperar produtos culturais que foram roubados ilegalmente.

 Convenção do UNIDROIT de 1995

A necessidade de harmonização das legislações nacionais relativas à prevenção do tráfico ilícito era evidente, tendo em vista que a Convenção de 1970 necessitava de incorporação em ordenamentos internos ou adoção de acordos bilaterais para ter efetividade. Essa convenção representa um grande progresso na proteção de bens culturais. Um dos avanços consta em seu artigo 3°, inciso 1, que estabelece “o princípio geral da restituição dos bens culturais roubados”. A Convenção propõe que “qualquer solicitação de restituição deve ser apresentada dentro de um prazo de três anos a partir do momento em que o solicitante toma conhecimento do lugar onde se encontra o bem cultural e da identidade do possuidor, e, em qualquer caso, dentro de um prazo de cinquenta anos a partir do momento do furto. A Convenção, ainda, estipula que, em caso de bens pertencentes a monumentos ou escavações arqueológicas identificadas ou coleções públicas, o prazo de 50 anos não pode ser aplicado.

O TRÁFICO DE BENS CULTURAIS DURANTE A PANDEMIA

Olá delegados, esperamos que estejam animados para o nosso grande dia! De fato, essa pandemia causou uma paralisação mundial, mas o tráfico ilícito de bens culturais não parou! Segue o texto para entender como isso aconteceu.

Em 31 de dezembro de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi alertada sobre vários casos de pneumonia na cidade de Wuhan, província de Hubei, na China. Tratava-se de uma nova cepa (tipo) de coronavírus que não havia sido identificada antes em seres humanos. No entanto, com o alastramento da doença para o resto do mundo, em 30 de janeiro de 2020 a OMS declarou que o surto do novo coronavírus constituía uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) – o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional, fazendo com que todos os países entrassem em quarentena.

Com o avanço da Pandemia muitas coisas mudaram no mundo, viagens internacionais foram canceladas, o comércio global caiu e o crescimento econômico dos países desacelerou; porém, diferente do esperado, não houve uma queda do tráfico ilícito de bens culturais, muito pelo contrário, essa atividade criminosa aumentou. As prioridades de saúde deixaram a proteção do patrimônio em segundo plano, fazendo com que os museus ficassem abandonados  e sítios arqueológicos mal vigiados, sobretudo aqueles mais afastados dos centros econômicos e grandes cidades. 

Os traficantes desses bens aproveitaram-se da segurança reduzida para empreender furtos e escavações ilegais sem serem pegos e punidos, principalmente no Oriente Médio, Ásia Meridional, América Latina e África. Organizações criminosas e terroristas se apressaram em tirar proveito dessa violação, usando o comércio ilícito para financiar suas atividades ou lavar suas receitas, sobretudo nos países em situação de conflito armado, onde o caos fomenta este comércio ilícito, como Síria, Iraque, Afeganistão e Iêmen.

Esse aumento no roubo e contrabando de antiguidades foi causado por vários motivos interligados. Primeiro, o tráfico de antiguidades fornece um fluxo de receita muito necessário para aqueles que perderam seus empregos durante a pandemia. Em segundo lugar, devido aos bloqueios da COVID-19 e às restrições orçamentárias, as autoridades afrouxaram o monitoramento de sítios arqueológicos e museus, deixando-os mais vulneráveis ​​a roubos e saques. Terceiro, muitos traficantes conseguiram alavancar a ascensão da economia digital durante a pandemia. Na verdade, o comércio ilícito online de antiguidades saqueadas disparou após a pandemia. Hoje, esses itens não estão apenas sendo vendidos amplamente na dark web, mas também em plataformas populares de mídia social.

O CÓDIGO DE ÉTICA DOS MUSEUS E COMERCIANTES DE ARTE

Nem tudo é feito do jeito que os museus e comerciantes querem. Para evitar a aquisição de artefatos roubados e combater o tráfico ilícito de bens culturais, existe códigos internacionais de ética que estabelecem padrões de comportamento no mundo da arte. Segue o post que a gente explica tudo!

Os museus são os principais locais para preservação, proteção e exibição de bens culturais no mundo. Seus acervos possuem coleções seculares de artefatos provenientes de diversas regiões do globo e de diferentes contextos históricos. Por conta disso, e também por estarem ativamente envolvidos no  mercado de arte e antiguidades, sobretudo como compradores finais, essas instituições culturais podem acabar possuindo e adquirindo objetos que foram retirados de seu território de origem de maneira ilegal ou duvidosa.

Para evitar que esses problemas aconteçam, existem padrões internacionais de ética para museus e comerciantes de arte, os quais estabelecem padrões  de atuação para combater o tráfico de bens culturais e assegurar a devolução dos objetos roubados. O ICOM (Conselho Internacional de Museus), em 1986, aprovou por unanimidade o Código de Ética para os Museus durante a sua 15ª Assembléia Geral, realizada em Buenos Aires. Esse documento veio a se tornar a pedra angular da organização, que estipula padrões mínimos para a prática profissional e atuação dos museus e seu pessoal. Ao se associar à organização, os membros do ICOM adotam e se pautam pelo Código de Ética para Museus.

No código há seções que especificam como os museus devem preservar, interpretar e promover os patrimônios, como devem manter acervos em benefício da sociedade e de seu desenvolvimento, como os museus devem manter referências primárias para construir e aprofundar conhecimentos, como devem criar condições para compreensão e promoção do património natural e cultural, os recursos que devem possibilitar a prestação de serviços de interesse público, como devem trabalhar em estreita cooperação com as comunidades das quais provêm seus acervos, a legislação na qual os museus funcionam e como devem atuar com profissionalismo.  Além disso, reafirma o compromisso dos museus contra o tráfico ilícito de bens culturais e pelo apoio à restituição de objetos às suas comunidades de origem, preferencialmente através da mediação e pela adoção de um conceito amplo de Patrimônio Universal, que inclua, em especial, o respeito pela diversidade cultural das comunidades ligadas a este patrimônio.

Há também um código Internacional de Ética para Negociantes de Bens Culturais. O documento é adotado pelo Comitê Intergovernamental para a Promoção do Retorno dos Bens Culturais a seus Países de Origem ou sua Restituição em Caso de Apropriação Ilegal. O Código de Ética informa que o negociante deve abster-se de comprar um bem cultural quando tenha motivos razoáveis para supor que ele tenha sido roubado, alienado ilegalmente, que proceda de escavações clandestinas ou que tenha sido importado ilegalmente. Devem também se abster de expor, descrever, atribuir valor/avaliar ou reter um objeto cultural com a intenção de favorecer, ou de não impedir, sua transferência ou sua exportação ilegal. Além disso, é importante que os negociantes sempre chequem procedência e proveniência.

DICAS DE ONDE PESQUISAR

Se você está perdido e não sabe por onde começar a pesquisar e como encontrar informações sobre o país que representa, não se preocupe, pois nesse post trazemos todas as dicas necessárias!

1. Guia de Estudos, Dossiês e Posts no Blog

Os materiais preparados pela nossa equipe contém tudo o que você precisa conhecer sobre a temática do comitê. Eles são as fontes principais que vão nortear toda a sua pesquisa. Vocês encontrarão informações sobre o que é o tráfico internacional e a repatriação de bens culturais, e qual a relação do seu país com esses temas.

2. Livros de história e sites de museus

Sabe aquela aula de história geral, aquele livro e sites na internet sobre a matéria? Então, para o nosso comitê eles são ótimas fontes de pesquisa. Pesquise sobre os aspectos políticos, econômicos, geográficos, sociais, históricos e culturais do país que você está representando. Busque conhecer sobre os povos e civilizações que habitaram o território do seu país e a herança material deixada por eles, assim como as guerras e as invasões que ocorreram. Diante disso, busque conhecer os principais museus, sítios arqueológicos e bens culturais do país; visite os sites e veja como eles são/estão.

https://whc.unesco.org/en/list/ – Lista do Patrimônio Mundial por país declarados pela UNESCO

https://icom.museum/en/our-actions/heritage-protection/red-lists/ – Listas do Conselho Internacional de Museus sobre os bens culturais mais vulneráveis ao redor do mundo

3. Órgãos nacionais

Busque informações sobre as leis e a atuação do seu país através dos canais oficiais do governo, como Ministério da Cultura, e de organizações nacionais sobre o assunto, como institutos de museus, órgãos de proteção ao patrimônio cultural e polícias. Alguns países, como o Egito, possuem ministérios próprios para lidar com a questão do patrimônio cultural e das antiguidades, assim como áreas da polícia nacional voltadas para o combate ao tráfico de bens culturais.

https://en.unesco.org/cultnatlaws/list – Banco de dados da UNESCO com a toda a legislação nacional sobre bens culturais de todos os países

https://www.obs-traffic.museum/browse_map – Observatório Internacional sobre o Tráfico de Bens Culturais (ICOM), contém informações sobre o assunto de todos os países

4. Notícias

Notícias são uma excelente fonte de informações, principalmente para saber os acontecimentos recentes envolvendo o seu país. Então, busque notícias sobre o tráfico internacional e a repatriação de bens culturais nos jornais e canais de informação internacionais e do seu próprio país.. Mas atente-se a procedência da notícia.

https://www.theartnewspaper.com/ – Jornal sobre o mundo da arte

https://en.unesco.org/fighttrafficking – Página da UNESCO sobre o combate ao tráfico de bens culturais

A VULNERABILIDADE DOS LOCAIS EM SITUAÇÃO DE CONFLITO ARMADO

Nesse post iremos discutir sobre as regiões mais afetadas pelo tráfico ilícito de bens culturais: os locais em situação de conflito armado!

Os locais em situação de conflito armado são, particularmente, mais vulneráveis ao tráfico ilícito de bens culturais. O caos geral e as difíceis condições enfrentadas por países nessas condições fazem com que seus sítios arqueológicos e museus sejam indevidamente protegidos, abrindo espaço para roubos, saques, escavações ilegais e destruição do patrimônio cultural. Essas práticas, que muitas vezes ocorrem de maneira massiva e sistemática, são realizadas pela população local, direta ou financeiramente forçada, criminosos, grupos terroristas e/ou soldados, contribuindo para a profunda desestabilização dessas regiões. 

Conhecidos como “antiguidades de sangue”, os bens culturais provenientes desses locais tem sido uma abundante e lucrativa fonte de abastecimento de um mercado ilegal de arte e antiguidades, sendo comercializados e transportados para diferentes partes do globo. A multiplicação de conflitos armados e crises no mundo ampliou ainda mais essa problemática, o tráfico ilícito de bens culturais provenientes de zonas de guerra, principalmente do Oriente Médio e Norte da África, aumentou muito desde a Primavera Árabe, em 2011, e as guerras que se seguiram, implicando em um crescente roubo do patrimônio cultural dessas regiões.

Ademais, esse tipo de tráfico é uma importante fonte de renda para grupos terroristas, que estão cada vez mais envolvidos no mercado global de arte e antiguidades. Desde 2014, o Estado Islâmico vem realizando massivos saques e pilhagens de sítios arqueológicos e museus nas regiões da Síria e do Iraque, se tornando o principal ator no comércio de objetos culturais ilícitos da região, além de promover a destruição intencional do patrimônio cultural desses países. Estima-se que cerca de 15% a 20% das fontes de lucro desse grupo terrorista podem ser advindas do tráfico ilícito de bens culturais, sendo assim, um dos meios mais importantes de financiamento dos seus recursos e atividades.  

Atualmente, o comércio de bens culturais provenientes de zonas de guerra é, muitas vezes, proibido por legislações nacionais e normas do próprio mercado de arte e antiguidades; o Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 2015, chegou a adotar uma resolução proibindo o comércio de bens culturais vindo do Iraque e da Síria (Resolução 2199). Porém, as “antiguidades de sangue” estão no cerne das redes criminosas e das questões de segurança contemporâneas, os governos dos países em condição de conflito armado não conseguem garantir a proteção e a preservação efetiva de seu patrimônio cultural, que acaba sendo roubado e adquiridos por colecionadores e instituições do mundo, principalmente do ocidente, infringindo incalculáveis perdas e danos para essas nações. 

FONTES:

O CORREIO DA UNESCO, 50 anos de luta contra o tráfico ilícito de bens culturais. Paris: UNESCO, n. 3, 2020. Disponível em: https://en.unesco.org/courier/2020-4 

ICOM. International Observatory on Illicit Traffic in Cultural Goods, 2021 Disponível em: https://www.obs-traffic.museum/

INTERPOL; UNESCO, UNODC. Protecting cultural heritage: an imperative for humanity. Organização das Nações Unidas, 2016. Disponível em:  https://www.interpol.int/Crimes/Cultural-heritage-crime/Protecting-cultural-heritage

O COMÉRCIO ILEGAL DE BENS CULTURAIS NA INTERNET

Atualmente, grande parte do comércio de obras de arte e antiguidades é realizado pela internet. Casas de leilão e famosas plataformas, como o Facebook e o GoAntigues, promovem o comércio de milhares de bens culturais. Porém, esse meio virtual ampliou e facilitou a venda de artefatos roubados e traficados, e é essa dimensão que exploraremos no post de hoje!

Atualmente, com o impulsionamento da internet, a grande maioria dos objetos culturais roubados são comercializados em plataformas online, por meio da Dark Web e de conhecidos sites e redes sociais. Esse meio virtual, sobretudo na última década, tem facilitado consideravelmente o tráfico ilícito de bens culturais, atores do mundo inteiro podem comprar e vender bens de procedência ilegal através de alguns cliques e em completo anonimato. Devido ao grande número de objetos ofertados e à velocidade das transações, a obtenção de dados e o controle dessa dimensão se torna muito difícil, uma vez que ela consegue obscurecer a rastreabilidade das rotas de objetos roubados e procurados ilegalmente.

Plataformas como o Facebook, eBay e GoAntiques, que possuem uma dimensão global e abrigam milhões de usuários, oferecem uma série de ferramentas digitais e oportunidades para que grupos criminosos operem com poucos recursos e tenham um grande alcance, permitindo uma comunicação direta e discreta entre os usuários. Através de muitos grupos privados, bens culturais ilícitos do mundo inteiro, principalmente de zonas de conflito, são anunciados à venda acompanhados de vídeos, fotos e até transmissões ao vivo, porém, sem nenhuma documentação oficial ou confiável. Ademais, os compradores também divulgam amplamente pedidos por objetos desejados, influenciando, assim, um tipo de “pilhagem por encomenda”.

Apesar de a política de uso dessas redes sociais e sites, teoricamente, proibir o comércio ilícito, impedir efetivamente a venda desses objetos tem sido muito difícil. Em junho de 2020, depois de anos de queixas de pesquisadores e organizações, como do Projeto de Pesquisa sobre o Tráfico de Antiguidades e Antropologia do Patrimônio (ATHAR), o Facebook proibiu o comércio de artefatos históricos em todas suas plataformas, porém, com a pandemia da COVID-19, esse fenômeno foi impulsionado; objetos culturais, de procedência ilegal e duvidosa, continuam sendo ativamente vendidos e procurados nessa e em muitas outras redes virtuais. 

A UNESCO, juntamente com seus parceiros, elaboraram ações básicas relativas a bens culturais ilícitos vendidos na internet, com o intuito de aconselhar os Estados sobre como enfrentar essa problemática.  Porém, o grande crescimento e rápido alcance das plataformas digitais, a velocidade das transações online, a falta de experiência e recursos de muitos países para lidar com essa dimensão, assim como o desconhecimento do público em geral e das próprias plataformas digitais sobre o assunto, tem colocado grandes desvantagens na consolidação de medidas eficazes contra a expansão do tráfico ilícito de bens culturais na internet, sendo necessário medidas mais estritas no que diz respeito à pesquisa da proveniência dos objetos.

FONTES:

AL-AZM, Amr; PAUL, Katie. Facebook’s black market in antiquities: trafficking, terrorism, and war crimes. ATHAR project, 2019. Disponível em: http://atharproject.org/report2019/

O CORREIO DA UNESCO, 50 anos de luta contra o tráfico ilícito de bens culturais. Paris: UNESCO, n. 3, 2020. Disponível em: https://en.unesco.org/courier/2020-4

O MERCADO GLOBAL DE ARTE E ANTIGUIDADES

Olá delegados! Para o post de hoje, trazemos um ponto central na discussão sobre o tráfico de bens culturais na atualidade: o crescente mercado global de arte e antiguidades. Apesar de ser um comércio legal, a grande demanda por bens culturais e seus altos preços acabam por influenciar o crescimento do comércio ilegal no mundo.

O comércio de bens culturais é um fenômeno secular; indivíduos e instituições, desde renomados colecionadores, pequenos e grandes negociantes, até famosas casas de leilão, museus e locais públicos de conservação, interagem em um grande e lucrativo mercado global de arte e antiguidades. Os últimos 10 anos foram uma época de ouro para as vendas nesse mercado, a demanda por bens culturais tem crescido de maneira constante e seus preços disparados, dependendo da singularidade, como material, origem, tempo, valor simbólico e cultural, os objetos podem ser avaliados e vendidos entre milhares e milhões de dólares.

Os relatórios anuais sobre o mercado global de arte, do Art Basel e UBS Global Art, revelam que as vendas mundiais legais de arte e antiguidades foram estimadas em valores acima de 50 bilhões de dólares na última década, alcançando a faixa de 64,1 bilhão em 2019. Cerca de 82% desse comércio corresponde a apenas três países, Estados Unidos (44%), Reino Unido (20%) e a China (18%), com a França ocupando a quarta posição (7%). Esses principais polos de arte, sobretudo suas grandes cidades, Nova York, Londres, Hong Kong e Paris, têm abrigado grande parte da atuação global de casas de leilão, galerias, feiras de arte e, principalmente, de colecionadores particulares. 

Paralelamente, esse crescente mercado e fascínio por arte e antiguidades tem incentivado e impulsionado o tráfico ilícito de bens culturais e o desenvolvimento de um grande mercado ilegal, fomentando o roubo, a pilhagem, escavações ilícitas e diversas atividades criminosas ao redor do mundo. Muitos dos objetos culturais, de procedência ilegal e duvidosa, acabam se misturando com os bens legais devido uma série de estratégias adotadas pelos criminosos para disfarçar a origem do artefato, como o uso de documentação falsa, o que acaba dificultando a identificação e a recuperação desses objetos, como também do desenvolvimento de um mercado legítimo. 

Devido a essa correlação, os principais polos de arte acabam por envolver grande parte do tráfico ilícito de bens culturais, sendo destino de muitos objetos roubados e local de atuação de criminosos no comércio de arte a antiguidades. Embora, na última década, tenham sido realizados avanços na tentativa de controlar esse mercado, como o desenvolvimento e a disseminação de normas éticas e profissionais sobre a venda e a aquisição de bens culturais, a crescente demanda por esses objetos e a lucratividade desse comércio são um dos principais motivos da expansão do tráfico internacional de bens culturais, tornando a fronteira entre o legal e o ilegal cada vez mais interligadas. 

FONTES:

O CORREIO DA UNESCO, 50 anos de luta contra o tráfico ilícito de bens culturais. Paris: UNESCO, n. 3, 2020. Disponível em: https://en.unesco.org/courier/2020-4

MCANDREW, Clare. The art market 2020. Suíça: Art Basel and Ubs Golbal Art, 2020. Disponível em: https://www.artbasel.com/about/initiatives/the-art-market

ATORES ENVOLVIDOS NO TRÁFICO DE BENS CULTURAIS

Afinal das contas, quem são os atores responsáveis pelo tráfico de bens culturais? Se você ainda não tem ideia de quem são os indivíduos por de trás desse crime, a gente explica tudinho nesse post!

Infelizmente, o tráfico ilícito de bens culturais continua atingindo várias populações de culturas diferentes, o que mais se preocupa quanto a isso é o questionamento: “Quem é o responsável?”. Muitos têm consigo que esse tipo de crime ocorre em estilo de filmes de ação, mas na realidade, até turistas são responsáveis por retirar peças de seus lugares de origem sem saber. 

Países com situação de insegurança, que estão passando por conflitos, invasões e instabilidades, no geral, são os principais alvos desse tipo de crime. Pode-se citar o Afeganistão como exemplo, país que foi palco de instabilidade desde a Guerra Fria, teve em seu solo tropas norte-americanas por 20 anos e também a tomada do poder pelo Talibã. Outros exemplos de países com vulnerabilidade que sofrem com o tráfico, contrabando, escavação ilícita são o Iraque, Síria, Mali e outros. Diante de períodos de guerras e conflitos, pode-se citar dois exemplos, a Áustria que foi roubada pelos nazistas, durante o Terceiro Reich, e o Paraguai que teve o canhão “El Cristiano” roubado como troféu de guerra pelo Brasil.

Em contrapartida, há comunidades locais que escavam e acabam obtendo por si sós alguns bens culturais de sua região, vendendo-os, normalmente, com um preço bem baixo por conta das difíceis condições de vida que passam. Essa atuação pode ser considerada como uma das possíveis ações que desencadeiam o início do tráfico atualmente. Dito isso, alguns compradores e comerciantes vendem para turistas essas peças de maneira ilegal, porém, muitas das vezes, quem compra não sabe que esse objeto está passando por uma rota de tráfico ilícito. 

A venda dessas obras e bens culturais tem um lucro máximo com um risco quase mínimo, visto que a fiscalização não é muito eficiente. Com isso, pode-se citar uma nova categoria nessa cadeia ilegal, os criminosos individuais com objetivos financeiros, o crime organizado e grupos terroristas. Esse grupo tem pouca probabilidade de serem impedidos, visto a existência de sanções legais, mas com ineficiência indulgente. A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, afirma que qualquer tráfico internacional de bens culturais pode ser chamado de crime organizado, envolvendo no mínimo três pessoas. Como esse desenrolar, os dados, atores e nível de envolvimento são muito variados, dito isso, é muito difícil haver uma análise apropriada. 

Ladrões compulsivos e colecionadores particulares também são responsáveis por esse tipo de crime. Poucos códigos de conduta de arqueólogos ou historiadores aponta que é considerado crime apoiar o tráfico ilícito de bens culturais, sendo dessa forma, parte do problema. Com o avanço da tecnologia, a internet virou um eficiente meio para venda desses bens roubados, logo, o mercado de arte online é um importante ator para a “força motriz” do tráfico. 

Infelizmente, alguns membros de locais de conservação ainda não seguem os padrões éticos previstos pelo Código de Ética para Museus, do ICOM (Conselho Internacional de Museus). Funcionários públicos, militares, diplomatas e soldados podem também usufruir de áreas de instabilidade para executar o tráfico. Nesses lugares, também ocorrem os saques com o objetivo de enfraquecer o patrimônio cultural. Por fim, apontam-se empresas e companhias privadas que fazem perfurações para a realização desse tipo de atividade ilegal.

FONTES:

ICOM. International Observatory on Illicit Traffic in Cultural Goods, 2021 Disponível em: https://www.obs-traffic.museum/who-involved

AS ROTAS INTERNACIONAIS DO TRÁFICO ILÍCITO DE BENS CULTURAIS

Da onde os objetos culturais roubados vem? Para onde eles vão? Nesse post vamos explicar sobre as complexas e vastas redes dos tráfico internacional de bens culturais!

Atividades ilegais relacionadas ao patrimônio cultural, sejam escavações clandestinas, produção ou o tráfico de falsificações, eram e ainda são praticadas em muitos países, principalmente aqueles que contam com uma rica herança arqueológico-cultural e se localizam próximos a países desenvolvidos. Além disso, a guerra levou a que essas atividades aumentassem fortemente, também fazendo com que se espalhassem para um território maior. Este foi o caso do Líbano durante a guerra civil, e como é agora o caso do Iraque e da Síria. 

Para entender as rotas do tráfico ilícito de bens culturais, se faz necessário compreender os seus caminhos de origem, trânsito e destino. Ou seja, da onde esses objetos vêm, por onde eles passam e para onde eles vão. Os países de origem, geralmente compartilham de características semelhantes, tais como: a não existência de uma legislação específica  para o tratamento do tráfico ilegal de bens culturais; falta de especialização de suas forças policiais; geralmente são países que se encontram em processo de desenvolvimento, em tempos de guerra e/ou instabilidades político-econômicas.

Dessa forma há uma vulnerabilidade que é facilmente explorada pelo tráfico ilícito de bens culturais, tornando uma porta de entrada para esses delitos. Atualmente a organização de maior prestígio no âmbito do mapeamento das rotas do tráfico de bens culturais no mundo, a ARCA, conta com um organismo privado com atuação em várias partes do mundo, e é responsável pela investigação de crimes contra a arte e o patrimônio cultural. Seu papel é formular pesquisas e extensões que trabalham para promover o estudo e a investigação do crime contra a arte e a proteção do patrimônio cultural; visa identificar as tendências relacionadas ao estudo desses crimes e desenvolver estratégias para defender a gestão responsável do patrimônio artístico e arqueológico coletivo.

Quando o objeto sai do país de origem, ele passa por um trânsito organizado por um esquema utilizado pelos especialistas em roubo de obras de arte: uma vez feito o roubo, as peças são distribuídas a antiquários desonestos que agem como receptores. No seleto círculo comercial desses objetos, os “colecionadores” são avisados assim que as novas peças chegam ao mercado, na maioria das vezes esse mercado se encontra dentro de países ricos e influentes, que geralmente são o destino para as peças roubadas. O próximo passo é vendê-las para coleções particulares. A partir daí, a localização da obra torna-se praticamente impossível, pois quem compra, em geral, sabe que está levando uma peça roubada e faz de tudo para ocultar a posse do objeto.

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