A DEVOLUÇÃO DE BENS CULTURAIS: O QUE AS CONVENÇÕES COLOCAM?

Olá delegados, estamos cada dia mais próximo do nosso evento oficial! Hoje vamos explorar um pouco sobre o que as principais convenções internacionais colocam sobre a restituição dos bens culturais traficados.

A devolução de bens culturais roubados ou ilicitamente exportados é uma discussão de extrema importância para os Estados. A primeira menção formal e internacional a esse assunto foi no artigo CXIV do Tratado de Paz de Westfália, 1648, que diz respeito a disposições sobre a devolução de artefatos saqueados, incluindo os registros de arquivos, no final da Guerra dos Trinta Anos. Esse tratado é, portanto, considerado um marco crucial entre os muitos regulamentos jurídicos internacionais que influenciaram as regras sobre a devolução de bens culturais, principalmente para as demais convenções que veremos a seguir.

Convenção de Haia de 1954

O artigo 4 da Convenção estipula que os Estados Contratantes devem proibir, prevenir e coibir quaisquer atos de furto, roubo, vandalismo e transferência de bens culturais, e prevenir a expropriação de bens culturais móveis localizados no território de outros países. A convenção foi usada muitas vezes para condenar vários atos de pilhagem. Concebeu-se o 1° Protocolo Adicional da Convenção de Haia de 1954, que dispõe, em seu artigo 1°, que as partes da convenção que ocupem território durante um conflito armado devem impedir a exportação de bens culturais. Dispõe o artigo 3° da Convenção, que, caso haja a exportação, os Estados que aderiram à convenção devem devolver o artefato.

Convenção da UNESCO de 1970

Os Estados devem “tomar as medidas apropriadas” de acordo com os requisitos das demais nações para recuperar e devolver qualquer bem cultural roubado ou ilicitamente exportado após a entrada em vigor da Convenção. Ademais, a Convenção também prevê a criação de um comitê intergovernamental para promover a devolução de produtos culturais ao país de origem ou em caso de posse ilegal. O comitê foi criado em 1978 e é composto por 22 representantes eleitos pela Conferência Geral da UNESCO e tem como objetivo combater o saque e o tráfico de produtos culturais. No entanto, a fim de promover negociações bilaterais para promover a devolução de produtos culturais, o comitê não emite resoluções vinculantes, que dependem inteiramente da boa vontade de todos os países. Mesmo assim, ajudou muitos países a recuperar produtos culturais que foram roubados ilegalmente.

 Convenção do UNIDROIT de 1995

A necessidade de harmonização das legislações nacionais relativas à prevenção do tráfico ilícito era evidente, tendo em vista que a Convenção de 1970 necessitava de incorporação em ordenamentos internos ou adoção de acordos bilaterais para ter efetividade. Essa convenção representa um grande progresso na proteção de bens culturais. Um dos avanços consta em seu artigo 3°, inciso 1, que estabelece “o princípio geral da restituição dos bens culturais roubados”. A Convenção propõe que “qualquer solicitação de restituição deve ser apresentada dentro de um prazo de três anos a partir do momento em que o solicitante toma conhecimento do lugar onde se encontra o bem cultural e da identidade do possuidor, e, em qualquer caso, dentro de um prazo de cinquenta anos a partir do momento do furto. A Convenção, ainda, estipula que, em caso de bens pertencentes a monumentos ou escavações arqueológicas identificadas ou coleções públicas, o prazo de 50 anos não pode ser aplicado.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Crie seu site com o WordPress.com
Comece agora
%d blogueiros gostam disto: