O CÓDIGO DE ÉTICA DOS MUSEUS E COMERCIANTES DE ARTE

Nem tudo é feito do jeito que os museus e comerciantes querem. Para evitar a aquisição de artefatos roubados e combater o tráfico ilícito de bens culturais, existe códigos internacionais de ética que estabelecem padrões de comportamento no mundo da arte. Segue o post que a gente explica tudo!

Os museus são os principais locais para preservação, proteção e exibição de bens culturais no mundo. Seus acervos possuem coleções seculares de artefatos provenientes de diversas regiões do globo e de diferentes contextos históricos. Por conta disso, e também por estarem ativamente envolvidos no  mercado de arte e antiguidades, sobretudo como compradores finais, essas instituições culturais podem acabar possuindo e adquirindo objetos que foram retirados de seu território de origem de maneira ilegal ou duvidosa.

Para evitar que esses problemas aconteçam, existem padrões internacionais de ética para museus e comerciantes de arte, os quais estabelecem padrões  de atuação para combater o tráfico de bens culturais e assegurar a devolução dos objetos roubados. O ICOM (Conselho Internacional de Museus), em 1986, aprovou por unanimidade o Código de Ética para os Museus durante a sua 15ª Assembléia Geral, realizada em Buenos Aires. Esse documento veio a se tornar a pedra angular da organização, que estipula padrões mínimos para a prática profissional e atuação dos museus e seu pessoal. Ao se associar à organização, os membros do ICOM adotam e se pautam pelo Código de Ética para Museus.

No código há seções que especificam como os museus devem preservar, interpretar e promover os patrimônios, como devem manter acervos em benefício da sociedade e de seu desenvolvimento, como os museus devem manter referências primárias para construir e aprofundar conhecimentos, como devem criar condições para compreensão e promoção do património natural e cultural, os recursos que devem possibilitar a prestação de serviços de interesse público, como devem trabalhar em estreita cooperação com as comunidades das quais provêm seus acervos, a legislação na qual os museus funcionam e como devem atuar com profissionalismo.  Além disso, reafirma o compromisso dos museus contra o tráfico ilícito de bens culturais e pelo apoio à restituição de objetos às suas comunidades de origem, preferencialmente através da mediação e pela adoção de um conceito amplo de Patrimônio Universal, que inclua, em especial, o respeito pela diversidade cultural das comunidades ligadas a este patrimônio.

Há também um código Internacional de Ética para Negociantes de Bens Culturais. O documento é adotado pelo Comitê Intergovernamental para a Promoção do Retorno dos Bens Culturais a seus Países de Origem ou sua Restituição em Caso de Apropriação Ilegal. O Código de Ética informa que o negociante deve abster-se de comprar um bem cultural quando tenha motivos razoáveis para supor que ele tenha sido roubado, alienado ilegalmente, que proceda de escavações clandestinas ou que tenha sido importado ilegalmente. Devem também se abster de expor, descrever, atribuir valor/avaliar ou reter um objeto cultural com a intenção de favorecer, ou de não impedir, sua transferência ou sua exportação ilegal. Além disso, é importante que os negociantes sempre chequem procedência e proveniência.

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