CONVENÇÃO DA UNESCO, 1972

Neste post abordaremos sobre a Recomendação de Paris, adotada em 1972, principal documento internacional no que diz respeito a identificação e proteção do que conhecemos como Patrimônio Mundial!

A Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, também conhecida como Recomendação de Paris, adotada em 1972 pela UNESCO, surgiu a partir da fusão de dois movimentos distintos: a preservação de sítios culturais e a conservação da natureza. Esse compromisso internacional é um importante marco regulatório para a identificação, valorização e proteção do patrimônio natural e cultural de valor excepcional para a humanidade, definindo e padronizando parâmetros e diretrizes globais para o que deve ser reconhecido como Patrimônio Mundial

Tal conceito pode ser aplicado a monumentos, grupos de edifícios ou sítios que tenham valor universal do ponto de vista histórico, estético, arqueológico, científico, etnológico ou antropológico; como também a formações físicas, biológicas e geológicas, habitats de espécies animais e vegetais ameaçadas e áreas que tenham valor científico, de conservação ou estético para o mundo. Uma proteção efetiva dessas áreas não poderia se efetuar unicamente em escala nacional, devido à magnitude dos meios necessários para esse procedimento, que não raras vezes extrapolavam os recursos econômicos, científicos e tecnológicos de que os países que abrigam os elementos patrimoniais possuem. Por conta disso, os Patrimônios Mundiais não devem ser considerados pertencentes apenas aos Estados em que se encontram, mas a toda humanidade, a qual deve se envolver em sua defesa, de modo a assegurar sua transmissão às gerações futuras.

Emblema oficial da Convenção

A Recomendação de Paris estabelece os deveres dos Estados Partes na identificação e delimitação de possíveis patrimônios mundiais; além disso, ao assinar a convenção, os países se comprometem em proteger e preservar o patrimônio situado em seu território, assim como nos territórios de outras nações.  Ademais, os Estado Partes devem integrar e ampliar a proteção do patrimônio cultural e natural às suas políticas nacionais e regionais, realizar pesquisas científicas e técnicas de conservação, criar programas, agências e equipes especializadas no assunto, e adotar medidas educativas e de conscientização social sobre a importância do patrimônio para a comunidade nacional e o resto do mundo.

A Convenção entrou em vigor em 17 de dezembro de 1975 e, atualmente, conta com 194 Estados signatários. A sua efetiva aplicação e cumprimento das diretrizes é fundamental para  a proteção dos bens culturais, uma vez que os locais classificados como Patrimônios Mundiais, como sítios arqueológicos, áreas históricas, monumentos, parques naturais e etc., abarcam uma riqueza de artefatos e objetos culturais móveis. Portanto, apesar de não versar especificamente sobre esses bens, a Convenção de 1972 é de grande importância para combater o tráfico ilícito de bens culturais e prezar pela integridade da herança material dos Estados.

FONTES:

UNESCO, The World Heritage Convention. Disponível em: https://whc.unesco.org/en/convention/

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