CONVENÇÃO DA UNESCO, 1970

Neste post explicaremos um pouco sobre a Convenção da UNESCO, de 1970, principal acordo internacional no combate ao tráfico ilícito de bens culturais e a mais importante para o nosso comitê, afinal simularemos a 6ª reunião dos Estados signatários dessa Convenção.

No início dos anos 1960, roubos e saques a museus e sítios arqueológicos aumentaram consideravelmente; ademais, os novos Estados recém independentes desejavam recuperar o patrimônio cultural retirado de seu território, como também proteger seus bens, história e identidade, se mobilizando em prol da construção de um tratado internacional que buscasse acabar com as pilhagens e definisse o direito aos bens culturais.  Diante disso, em 14 de novembro de 1970, em sua 16ª sessão, a Conferência Geral da UNESCO adotou a Convenção Relativa às Medidas a serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens Culturais, principal mecanismo jurídico internacional para a proteção da propriedade cultural em tempos de paz.

Essa Convenção, traz uma definição abrangente e amplamente reconhecida de bens culturais e fornece uma estrutura internacional para a prevenção do tráfico ilícito de bens culturais, como também para a garantia da devolução dos bens roubados aos seus países de origem. Entendendo que os bens culturais são elementos básicos das civilizações e da cultura dos povos, como também de importância inestimável para as nações e toda humanidade, a Convenção declara o dever dos Estados em protegerem e respeitarem todos os bens culturais e de trabalharem em estreita cooperação para cumprir com as diretrizes do acordo.

Emblema oficial da Convenção

De modo geral, a Convenção estabelece três áreas principais para a atuação dos Estados Partes: prevenção, devolução/restituição e cooperação internacional.

Prevenção:

  • Os países se comprometem a combater o tráfico ilícito de bens culturais, devendo criar medidas preventivas para impedir a exportação e importação ilegal desses objetos;
  • Elaboração de legislação nacional apropriada;
  • Atualização de inventários;
  • Fiscalização do comércio e de sítios arqueológicos;
  • Emissão de certificados de exportação;
  • Produção de programas educacionais para maior conscientização.

Devolução/Restituição:

  • Os Estados devem tomar as medidas adequadas para recuperar e devolver objetos culturais que estejam em seu território de maneira ilegal, como também reconhecer o direito dos demais Estados sob esses bens.

Cooperação:

  • Os Estados se comprometem em fornecerem assistência mútua para erradicação do tráfico ilícito de bens culturais e a preservação do patrimônio, sobretudo daqueles provenientes de locais em situações de maior vulnerabilidade

A Convenção entrou em vigor em 1972 e, atualmente, conta com 140 Estados signatários. Após 50 anos continua sendo um mecanismo internacional fundamental no combate ao tráfico ilícito de bens culturais e garantia da restituição dos bens roubados, constituindo a base para os princípios da solidariedade e da responsabilidade coletiva para proteção do patrimônio cultural. Por meio dela a UNESCO tem ajudado os países na elaboração de leis e medidas preventivas, incentivado a restituição de bens deslocados ilegalmente e aumentado a consciência e discussão pública sobre a temática.

FONTES:

UNESCO, Fight Illicit Trafficking, Return & Restitution Of Cultural Property. Disponível em: https://en.unesco.org/fighttrafficking

BOZ, Zeynep. Fighting the illicit trafficking of cultural property: a toolkit for european judiciary and law enforcement. Paris: Unesco, 2018. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000266098?posInSet=1&queryId=69eeca8c-383e-4b4f-b795-0e3dad58dab5

O CORREIO DA UNESCO, 50 anos de luta contra o tráfico ilícito de bens culturais. Paris: UNESCO, n. 3, 2020. Disponível em: https://en.unesco.org/courier/2020-4

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