CONVENÇÃO DE HAIA, 1954

Dando início às postagens sobre as principais Convenções Internacionais para a proteção dos bens culturais, neste post explicaremos sobre a Convenção de Haia, de 1954, primeiro instrumento jurídico a tratar de maneira específica sobre a proteção do patrimônio cultural material dos Estados.

Durante as duas Grandes Guerras houve uma destruição e roubo massivo de bens culturais, causando grandes perdas para o patrimônio dos Estados e de toda humanidade. Nesse contexto, se desenvolveu uma crescente preocupação e necessidade de construção de um instrumento que garantisse a proteção e a preservação dos bens culturais durante momentos de guerra. Diante disso, em 14 de maio de 1954, foi assinado a Convenção de Haia para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, primeira a tratar de forma ampla e enfática sobre o assunto.

Essa Convenção, juntamente com seus dois protocolos (o primeiro de 1954 e o segundo de 1999), estabelece uma série de diretrizes, normas e condutas a serem respeitadas e adotadas pelos Estados contratantes, para garantir a proteção e preservação dos bens culturais durante contextos de conflito armado. De modo geral, os Estados Partes devem respeitar todos os bens culturais, não podendo lhes direcionar ataques ou utilizá-los para fins militares, sejam os do próprio território ou os de qualquer outro Estado Parte da Convenção. Também, devem implementar medidas para garantir a salvaguarda do patrimônio cultural, prevenir e proibir o roubo, pilhagem, apropriação indevida, e qualquer ato de vandalismo contra esses objetos.

Em seu primeiro protocolo, a Convenção estabeleceu diretrizes proibindo a exportação de bens culturais de qualquer território ocupado e garantindo a devolução dos bens ilegalmente transportados durante o período de hostilidade entre os Estados. Porém, frente a continuidade das violações cometidas contra bens culturais em momentos de conflito ao longo dos anos 1980 e 1990, um segundo protocolo foi adotado em 1999, complementando e fortalecendo a Convenção de Haia. Esse novo protocolo inseriu novas medidas, dentre elas a listagem de uma série de ações, como o roubo, pilhagem, a apropriação indevida e atos de vandalismo contra bens culturais, enquanto crimes de guerra. Além disso, criou uma nova categoria de proteção (“proteção aprimorada”) para bens culturais que são considerados de maior importância para a humanidade, não podendo ser utilizados, em hipótese alguma, para fins militares ou para blindagem de instalações militares.

Emblema oficial da Convenção de Haia

Em relação ao tráfico ilícito de bens culturais, o segundo protocolo, no artigo 9, estabelece que o Estado ocupante de um território, em contextos de guerra, deve prevenir e proibir a exportação ilícita, remoção ou transferência de qualquer propriedade cultural. Além disso, qualquer escavação arqueológica deve ser proibida, a menos que seja estritamente necessária para salvaguardar ou preservar a propriedade cultural; logo, o Estado ocupante deve fiscalizar o território e impedir que qualquer ator pratique tais atividades.

A Convenção de Haia entrou em vigor em 7 de agosto de 1956 e, atualmente, possui 133 Estados signatários, sendo que 110 aderiram ao primeiro protocolo e 84 ao segundo. Ademais, existe um comitê intergovernamental para supervisionar a implementação da Convenção e seus protocolos, e também um Fundo para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado. Todos os três acordos fazem parte do Direito Humanitário Internacional e, ao longo dos anos, tem fortalecido a proteção do patrimônio cultural ao redor do mundo, se mostrando eficientes em diversas ocasiões, como durante a Guerra do Golfo, em que foi desenvolvida uma lista de locais proibidos de serem atacados, pois continham bens culturais.

FONTES:

BLUE SHIELD INTERNATIONAL. Disponível em: https://theblueshield.org/

BOZ, Zeynep. Fighting the illicit trafficking of cultural property: a toolkit for european judiciary and law enforcement. Paris: Unesco, 2018. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000266098?posInSet=1&queryId=69eeca8c-383e-4b4f-b795-0e3dad58dab5

UNESCO, Armed Conflict and Heritage. Disponível em: http://www.unesco.org/new/en/culture/themes/armed-conflict-and-heritage/convention-and-protocols/1954-hague-convention/

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